TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO(A) PLATAFORMA MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL

Bem-vindo à plataforma MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL

Antes de prosseguir com o uso, pedimos que leia atentamente este Termo de Uso, para acessar e/ou utilizar o aplicativo MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você deverá entender, concordar, aceitar e respeitar os termos e condições detalhadas neste documento, assim como, todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e toda e qualquer regulamentação aplicável.

A plataforma MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL é acessível aos USUÁRIOS com propósito único de possibilitar a estes a execução/intermediação de operações da MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL, e utilizar os serviços da plataforma que lhe forem disponibilizados.

Este Termo:

• Apresenta as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços prestados através do uso da plataforma MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL por USUÁRIOS que utilizam desta plataforma para o desenvolvimento de suas atividades, além de definir as responsabilidades, identificar as obrigações e proibições sobre as quais o USUÁRIO deva ter ciência na sua utilização.
• Rege o uso de todos os serviços disponíveis ao USUÁRIO através da plataforma MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL. A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórios para o cadastro e uso dos serviços oferecidos por MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro junto à plataforma MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL.

Alterações no Termo de Uso

Visando a melhoria dos serviços prestados, MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante simples comunicado das mudanças aos USUÁRIOS, da seguinte maneira:

• (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições na plataforma; ou
• (ii) e-mail ao USUÁRIO com link para os Termos e Condições atualizados.

Caso uma nova versão dos Termos e Condições seja publicada no aplicativo, não terá qualquer obrigação de enviar ao USUÁRIO um link com os Termos e Condições atualizados, de modo que, o USUÁRIO estará automaticamente a ele vinculado.

DO OBJETO

O presente Termo e respectivas Condições consistem no uso da plataforma MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL para: acessar os Ebooks e Audiolivros do acervo da biblioteca digital, unicamente para leitura ou audição, sem possibilidade de download, compartilhamento, impressão ou outros que não a exclusiva leitura ou audição dos títulos disponibilizados.

ACESSO À PLATAFORMA

• O acesso à plataforma pelo USUÁRIO se dará sempre por meio de login e de senha, de caráter pessoal e intransferível, escolhida pelo próprio, sendo este o responsável por sua guarda e sigilo.
• Para liberação de acesso da plataforma MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL, o USUÁRIO deverá seguir o procedimento da empresa.
• O USUÁRIO deverá fornecer as informações solicitadas para a realização do cadastro, de forma a habilitar o seu acesso. Os dados poderão ser solicitados no decorrer do uso da plataforma, conforme previsto na Política de Privacidade da empresa. ADEMAIS, É DE SUMA IMPORTÂNCIA O USUÁRIO TER CONHECIMENTO DE QUE AS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO APLICATIVO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, ESTANDO, PORTANTO, A MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL ISENTA DE QUALQUER PROBLEMA DECORRENTE DE MAL-USO.
• É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, respondendo este de forma cível e criminal pelos dados que porventura sejam inverídicos ou inexatos.
• O GRUPO MATEUS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os seus USUÁRIOS, bem como o direito de solicitar dados e documentos adicionais, os quais a primeira estime serem pertinentes, a fim de conferir a veracidade do cadastro.
• Ao ser liberado o acesso, o USUÁRIO obterá um login e senha individuais, de uso pessoal e intransferível, com os quais procederá seu acesso à plataforma, obrigando-se, desde já, a não informá-los a terceiros e responsabilizando-se, em qualquer circunstância, pelo uso que vier a ser feito deles.
• O USUÁRIO compromete-se a notificar a MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou a respeito de conhecimento de quaisquer irregularidades que possam ocasionar danos aos USUÁRIOS, e ao GRUPO MATEUS ou a TERCEIROS. Em razão da área exclusiva de acesso para USUÁRIO, este declara que será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
• MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL disponibiliza a opção de troca de senha mediante procedimentos específicos e recomenda sua alteração periodicamente.
• Caso julgue necessário, a MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL poderá adotar outras ferramentas de segurança para serem utilizadas em conjunto com a senha pessoal, visando maior segurança das operações eletrônicas.
• A MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL se reserva ao direito de revisar e corrigir o cadastro do USUÁRIO para adequá-los em caso de inconsistências, preenchimentos incompletos e/ou incorretos, bem como a alterar ou inativar perfis de USUÁRIOS que não sejam utilizados, ou cujas informações não se encontrem completas.
• O USUÁRIO se declara ciente de que, ao inserir logotipo ou identidade visual em cadastro na plataforma MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL, autorizará a exibição da imagem dentro do ambiente da plataforma e em material de divulgação desta.
• Todo o acesso à plataforma pressupõe a incondicional aceitação do USUÁRIO aos Termos que regulam o seu uso, além das demais instruções fornecidas por MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL X, não podendo o USUÁRIO escusar-se do seu conteúdo alegando ignorância quanto a seus termos ou eventuais modificações.
• O USUÁRIO compromete-se a informar imediatamente acerca da possibilidade de suas credenciais de acesso estarem sendo utilizados indevidamente, sob pena de ter sua conta suspensa ou desativada em razão de qualquer atividade suspeita detectada pela segurança de MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL e todos os demais usuários da plataforma.
• A utilização do Cadastro do USUÁRIO por terceiros poderá implicar em desativação imediata e definitiva da sua conta.
• Para utilização dos serviços através da plataforma, o USUÁRIO deverá: (I) possuir smartphone ou tablet com acesso à internet ou pacote de dados ativo, com sistema operacional móvel IOS ou ANDROID; (II) possuir Internet móvel 3G ou superior; (III) fazer o download do aplicativo MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL para USUÁRIO.
• O USUÁRIO é única e exclusivamente responsável pela veracidade e regularidade dos documentos e informações apresentados, não cabendo a MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL, em qualquer hipótese, nenhuma, direta ou indiretamente, por qualquer ato do USUÁRIO, incluindo, ilícito praticado com relação a eventual fraude ou falsidade ideológica.
• Constatada alguma divergência, inconsistência, irregularidade, inexatidão ou fraude nas informações ou documentos apresentados, MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a retificação ou complementação das informações e/ou documentos necessários ou, ainda, suspender temporariamente ou rejeitar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, por motivos de segurança.
• Cabe ao USUÁRIO a manutenção de todos os seus dados atualizados, sob pena de: impossibilidade de acesso; suspensão ou rejeição de utilização da plataforma, não sendo MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL se reserva ao direito de, a qualquer momento, desativar ou suspender temporariamente a conta do USUÁRIO caso haja qualquer suspeita de irregularidade de quaisquer dados ou de atividade de uso da referida conta, pela segurança do próprio USUÁRIO, da MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL e todos os demais usuários da plataforma, bastando para tanto informar ao USUÁRIO: (I) detecção de suspeita; (II) providências adotadas temporariamente por MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL para análise e verificação; (III) providências definitivas adotadas por MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL.
• Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos solicitados e necessários do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
• O USUÁRIO declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro ("Dados Pessoais") sempre que for necessário, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços, que passam a fazer parte integrante destes Termos e Condições Gerais quando concluído o cadastro.
• A MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

RESPONSABILIDADE PELO USO DA PLATAFORMA

• O USUÁRIO se compromete a utilizar a plataforma e seus serviços em conformidade com a Lei, com os presentes Termos, com os Termos Específicos, com as demais instruções constantes da plataforma ou de site dos parceiros, com boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, obrigando-se a não utilizá-los com fins ou causas ilícitas, em afronta à Lei ou a direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma, possam causar qualquer dano à própria plataforma e/ou aos serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento da plataforma e dos serviços por parte dos demais USUÁRIOS, como, por exemplo, a disseminação de vírus ou outros códigos maliciosos.
• O uso indevido da plataforma e/ou dos serviços, pelo USUÁRIO ou por terceiros mediante a utilização de suas credenciais de acesso à plataforma, será de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que terá revogada a permissão de utilização da plataforma sem necessidade de aviso prévio e será responsabilizado por eventuais prejuízos causados ao MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL ou a terceiros.
• MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL se reserva ao direito de excluir da plataforma, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de informação prévia ao USUÁRIO, conteúdo incluído pelo USUÁRIO e considerado impróprio por afronta ao disposto nos presentes Termos, podendo inclusive excluir o USUÁRIO da plataforma definitiva ou temporariamente por afronta aos Termos e/ou aos Termos Específicos, impedindo a sua participação na plataforma.
• O USUÁRIO deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através da plataforma ou dos serviços, empregando para tantos meios ou procedimentos diversos daqueles disponibilizados ou indicados com este propósito na plataforma ou que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito.
• O USUÁRIO se obriga a NÃO FAZER USO DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA e site na forma de spam, abstendo-se, entre outras práticas, de: (i) enviar publicidade ou outros comunicados com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas; (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas, nem previamente consentidas, a um grupo de pessoas; (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas ou físicas não solicitadas, nem previamente consentidas; (iv) utilizar as listas de distribuição para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima; (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir da MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL; (vi) acessar ou utilizar a plataforma para vendas ou qualquer outra finalidade.
• O USUÁRIO se obriga a não utilizar o conteúdo da plataforma com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento, em ambiente interno ou externo à plataforma, bem como não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do aplicativo, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades alheias à plataforma, sob pena de responsabilização pelos danos eventualmente causados.
• Qualquer USUÁRIO da plataforma ou terceiro prejudicado por conduta do USUÁRIO poderá reportar o abuso por intermédio do canal de comunicação do MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL. Caso o abuso seja relacionado a possível violação à propriedade intelectual e/ou industrial, deve-se utilizar o meio de contato disponibilizado para tal denúncia.
• O MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL se reserva no direito de excluir, sem a necessidade de prévia autorização do USUÁRIO, eventual conteúdo por ele incluído na plataforma que contenha “hiperlinks” ou quaisquer outros redirecionamentos que MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL entenda, por sua exclusiva avaliação, indevidos, impróprios, prejudiciais ou simplesmente inoportunos à plataforma.
• O USUÁRIO é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta de acesso aos serviços.
• O USUÁRIO concorda que a emissão de documentos eletrônicos é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, na medida em que feita a partir de configurações que são de responsabilidade do USUÁRIO, sob os seus exclusivos critérios, interesses e necessidades, sendo certo que a plataforma não realiza conferência aos dados lançados no sistema.

ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA

• A atualização técnica da plataforma compreende todas as alterações de desenvolvimento tecnológico e de sua respectiva documentação que MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL venha a criar e que torne necessária sua atualização, complementação ou reprogramação, visando melhorias ou instalação de novas operações ou por alterações na legislação.
• As melhorias e as novas funções introduzidas pelo MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL na plataforma serão distribuídas em mídia armazenada em nuvem, visando dotar a aos USUÁRIOS vinculados sempre com a última versão.
• O MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL atualizará a plataforma sempre que for do seu interesse e mediante cronograma próprio.

CONTEÚDO E RESTRIÇÕES

• O USUÁRIO terá acesso à plataforma por meio da internet, hipótese na qual poderá acessar os seus dados cadastrais e demais informações que estiverem disponíveis no momento do acesso.
• A critério exclusivo de MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL, as funcionalidades e as operações disponíveis podem ser alteradas e/ou excluídas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO, com intuito de melhorar os serviços prestados.
• Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO junto à plataforma, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas.
• O USUÁRIO reconhece expressamente que cadastrar dados sabidamente falsos será considerada atitude fraudulenta, ficando, portanto, sujeito às penas da lei, sem prejuízo do bloqueio definitivo de seu acesso à plataforma.

O USUÁRIO se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e a estes termos de uso. Exemplificando (rol exemplificativo):

• Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os direitos humanos; que indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais; que induzam ou incitem os USUÁRIOS a atuar de forma ilegal ou levem a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares; que infrinjam normas sobre sigilo das comunicações, propriedade intelectual, direito à honra e intimidade pessoal; ou conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento, degradante ou ainda protegido pelo ordenamento jurídico.
• Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos da plataforma ou a terceiros usuários da internet.
• Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais, as liberdades públicas e tratados internacionais vigentes.
• Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.
• Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas exclusivamente concebidas para tal uso.
• Não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores.
• Não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdo da plataforma que sejam de titularidade de outros USUÁRIOS, de modo a prejudicar ou causar dano.
• Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de terceiros.
• Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade.
• Não compartilhar dados pessoais sem a devida justificativa legal e/ou autorização da empresa.

Em caso de violação das restrições de conteúdo especificadas, MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL se reserva o direito de, sem qualquer ônus, suspender ou rescindir a conta do USUÁRIO na plataforma.

SEGURANÇA

• O USUÁRIO isenta MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL de qualquer responsabilidade caso forneça sua senha pessoal de acesso a terceiros, independentemente dos motivos, arcando com quaisquer prejuízos decorrentes da má utilização.
• MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevida dos dados e da privacidade do USUÁRIO, ficando isenta de responsabilidades por falhas no sistema na hipótese de caso fortuito ou força maior e pela quebra de sigilo das informações pessoais advindas exclusivamente do uso e guarda inadequados da senha pelo USUÁRIO, bem como de qualquer ação ou omissão exclusivamente do USUÁRIO.
• Em sendo constatado que os dispositivos eletrônicos do USUÁRIO estavam infectados por vírus, programas espiões ou outros elementos nocivos, ou ainda, que o USUÁRIO forneceu indevidamente seus dados secretos para terceiros possibilitando a fraude, MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL está isenta de qualquer responsabilidade em relação a este.
• O USUÁRIO responde por perdas e danos que venham a ser causados à MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL, demais USUÁRIOS e terceiros em decorrência do uso irregular e/ou negligente da plataforma.
• As informações prestadas pelo USUÁRIO no momento do cadastro são armazenadas em meios seguros e são tomadas todas as medidas possíveis para manter o sigilo completo dos dados pessoais do USUÁRIO. Entretanto, MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da eventual violação dessas medidas por parte de terceiros que possam utilizar as redes públicas e internet para corromper os sistemas de segurança e acessar as informações privadas.

TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES E DOS DADOS PESSOAIS

• As Partes obrigam-se e concordam que o tratamento de dados e informações capazes de identificar pessoas (físicas ou jurídicas) constantes na base de dados, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas deverão ser realizados de acordo com a legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
• MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL declara que constituiu sua base de dados em consonância com a legislação vigente, cumprindo integralmente os critérios e condições estabelecidos na legislação, normas e códigos de autorregulamentação aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais, respondendo por todos os questionamentos referentes aos dados, a coleta, o armazenamento, notadamente pela sua veracidade e pela sua exatidão, bem como pela obtenção de todas as autorizações necessárias para tanto.
• MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL TRATARÁ DADOS PESSOAIS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e Política de Privacidade do MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL.

CONFIDENCIALIDADE

O USUÁRIO assume compromisso de manter sigilo absoluto de todas e quaisquer informações e/ou dados de qualquer natureza da empresa da qual é vinculado como colaborador, sejam eles da própria empregadora, de suas controladas, controladoras, filiais e/ou coligadas, de seus fornecedores, clientes e/ou colaboradores e/ou dos Usuários/Clientes Finais ou terceiros, a que venha a ter acesso em decorrência da utilização da plataforma MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL, ficando proibido de divulgar, revelar, reproduzir ou dispor das informações e/ou dados obtidos, devendo adotar as precauções convenientes, razoáveis e/ou necessárias a fim de proteger a integridade das informações e/ou dados de sua empregadora, clientes, colaboradores, fornecedores e terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E VIOLAÇÃO DA BASE DE DADOS OU SISTEMA

• Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial decorrentes e/ou relativos às entregas e à plataforma descritos neste Termo, incluindo, sem limitação, direitos autorais patrimoniais, pertencem única e exclusivamente a MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL. Em hipótese alguma, este Termo implica transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao USUÁRIO.
• Todo o conteúdo disponível na plataforma — marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdos de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão — é de propriedade exclusiva de MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL ou de terceiros licenciantes. É proibida a cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer modificação sem autorização expressa, sob pena de sanções administrativas, civis e criminais.
• O USUÁRIO declara e reconhece que o download da plataforma e/ou de qualquer conteúdo não lhe confere a propriedade sobre o conteúdo.
• Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações de sua empregadora ou MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL, bem como nas publicações de ofertas, descrições, contas ou bancos de dados. A violação poderá ensejar medidas legais e indenizações por eventuais danos.
• O uso comercial da marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços de MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL, bancos de dados, redes e arquivos são propriedade da MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL e estão protegidos por leis e tratados internacionais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial são terminantemente proibidos.

RESPONSABILIDADE DE FUNCIONAMENTO

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL.

AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS DE NOME E IMAGEM

O USUÁRIO cede a seu empregador e MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL, em caráter universal, total, definitivo, por prazo indeterminado e a título gratuito, os direitos de uso de seu nome e imagem dentro da plataforma de MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL.

VIGÊNCIA, RESCISÃO E GUARDA DE INFORMAÇÕES

• A relação vigerá pelo período de contratação determinado pela empregadora do USUÁRIO no momento da contratação da plataforma e dos serviços. A prestação do serviço tem duração indefinida, podendo a MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL e/ou a empregadora do USUÁRIO terminá-la, suspender, interromper ou alterar completamente, de forma unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.
• Ensejam rescisão: (i) o descadastramento do USUÁRIO por seu empregador; (ii) o descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer regra prevista neste Termos de Uso; (iii) a ocorrência de caso fortuito ou força maior.
• MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL pode alterar este Termo a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia do USUÁRIO; cabe ao USUÁRIO verificar periodicamente as alterações. O uso contínuo constitui aceitação.
• O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade do MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL e demais regulamentos publicados no site/plataforma.
• O presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo as obrigações vigentes por um período mínimo de 10 (dez) anos, independentemente da formalização de qualquer negócio entre as Partes. As obrigações de confidencialidade perduram por um período mínimo de 10 (dez) anos após o término do vínculo.
• Na hipótese de encerramento do relacionamento, o USUÁRIO cessará imediatamente a utilização de quaisquer informações confidenciais.
• O USUÁRIO declara reconhecer que seus dados pessoais serão conservados durante a vigência da relação contratual e, após, pelos períodos de retenção legalmente exigíveis e/ou necessários para exercício de direitos, garantindo-se transparência, confidencialidade, integridade e disponibilidade, bem como os direitos previstos na LGPD.

ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

• O MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL não garante, declara ou assegura que o uso desta plataforma será ininterrupto ou livre de erros.
• O MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL não garante, declara nem assegura que esta plataforma esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança no seu dispositivo mobile.
• Em hipótese alguma o MATEUS BIBLIOTECA DIGITAL, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso da plataforma.

DISPOSIÇÕES GERAIS

• Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil.
• Para todos os assuntos referentes à interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições de Uso, as partes elegem o Foro de São Luís/MA.